Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES:

DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços disponibilizados pela MELEV , aos serviços, você declara que concorda com os presentes termos e condições, que firmam o relacionamento contratual entre o mesmo e a MELEV . Acaso oponha-se aos termos, não poderá acessar e nem usar os serviços.

A obtenção e uso de informações pessoais associadas aos serviços, pela MELEV , encontra-se disciplinada pelas leis brasileiras e pactos internacionais dos quais o Brasil mantem-se membro.

DOS SERVIÇOS

Os serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos (às) usuários (as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da MELEV – fornecidos como parte dos serviços (para cada, um “Aplicativo”) – providenciar e programar Serviços de transporte e/ou logística e/ou compra de certos bens, com terceiros provedores independentes desses serviços, inclusive terceiros fornecedores independentes de transporte, terceiros fornecedores independentes de logística e terceiros fornecedores independentes de bens, tudo sempre mediante contrato com a MELEV.

COM A CONCORDÂNCIA E O ACESSO, VOCÊ RECONHECE QUE A MELEV NÃO SE TRATA DE FORNECEDORA DE BENS, QUE NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, HAJA VISTA QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS (AS) E NEM REPRESENTANTES DA MELEV NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

LICENÇA PARA USO

Sujeitando-se ao cumprimento destes termos, a MELEV outorga-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

Acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços;
Acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial, direitos não expressamente outorgados por estes termos são reservados à MELEV.

RESTRIÇÕES.
VOCÊ NÃO poderá: a) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos serviços; b) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela MELEV (c) realizar engenharia reversa ou desmontar os serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (d) conectar, recortar qualquer parte dos serviços; (e) lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos serviços; ou (f) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

As partes reconhecem que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas ou diferentes opções de solicitação, associadas aos serviços de transporte ou logística prestados por terceiros independentes, inclusive marcas de solicitação de transporte atualmente referida, reconhecendo, ainda, que os serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas ou associadas.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS).

Os serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo de terceiros (as) (inclusive relativos a publicidade) que não a controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS). A MELEV NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS) E NÃO PODERÁ VIR A SER, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSABILIZADA POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES (AS) TERCEIROS (AS) FORNECEDORES (AS).

Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos serviços. O acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

TITULARIDADE.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da MELEV. Estes Termos e o uso dos serviços não outorgam, nem conferem a você qualquer direito: (a) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (b) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da MELEV ou de qualquer licenciadora desta .

DO USO DOS SERVIÇOS/CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar a maioria dos serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços. O usuário deverá ter pelo menos 18 anos de idade, ou, se menos, ser emancipado na forma da lei. Tratando-se de menor de 18 anos, estará limitado à abertura de uma Conta Registro. Deverá atender á todos os requisitos exigidos pela MELEV, devendo apresentar à esta certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito etc). Terá que concordar em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, poderá restar impossibilitado(a) de acessar e usar os serviços e, sendo que a MELEV poderá resolver estes termos de imediato. Será responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua conta, ao menos que futuramente se ache permitido de forma diversa pela MELEV, por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

Você não poderá autorizar terceiros (as) a usarem sua conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam serviços de transporte, ou logística, de prestadores terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. O Usuário não poderá ceder, nem de qualquer outro modo, transferir sua conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando em uso dos serviços e concorda que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, quando em uso dos serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos prestadores terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os serviços, e concorda que poderá, até mesmo, ter seu acesso ou uso dos Serviços negado, caso VOCÊ se recuse a fornecer comprovante de identidade.

MENSAGEM DE TEXTO.

Ao criar uma conta, você concorda que os serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da MELEV, a qualquer momento, enviando e-mail para o endereço: contato@melev.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

CAMPANHAS PROMOCIONAIS.

A MELEV poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na conta ou outras características ou benefícios relacionados aos serviços e/ou a serviços de prestadores terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a MELEV estabelecer para cada um dos códigos promocionais. Você concorda que Códigos Promocionais: (1) devem ser usados de forma legal para os fins e o público a que se destinam; (2) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela MELEV; (3) poderão ser desabilitados pela MELEV a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a mesma; (4) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a MELEV estabelecer; (5) não são válidos como dinheiro; e, por ultimo, (6) poderão expirar antes de serem usados. A MELEV se reserva o direito de reter ou deduzir créditos, ou outras funcionalidades, ou ainda vantagens, obtidas por meio do uso dos códigos promocionais por você ou por outro usuário, caso a apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).

A MELEV poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a MELEV, por meio dos serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário (a) fornecido por você permanece sob sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a MELEV você outorga a uma licença perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os serviços e com os negócios da e em sites e serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (1) trata-se do (a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (2) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A MELEV poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da MELEV a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.

DO ACESSO.

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão ser aplicadas, se você acessar ou usar os serviços de um dispositivo sem fio, e será este responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os SERVIÇOS E APLICATIVOS, bem como quaisquer de suas atualizações. A MELEV NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

PAGAMENTO

Você entende que os serviços ou bens que vier a receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão vier a ser cobrados. Após você ter recebido serviços ou bens – obtidos por meio do uso do Serviço – a MELEV facilitará o pagamento do respectivo preço em nome do Prestador Terceiro, na qualidade de agente limitado de cobrança desse mesmo Prestador Terceiro. O pagamento do preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. Visite https://www.melev.com.br/formacaoprecos para obter informações adicionais a composição de preços das tarifas.

O preço pago por você é final e não é reembolsável, a menos que diversamente determinado pela MELEV. Você tem o direito de solicitar redução no preço ao Prestador Terceiro, por serviços, ou bens recebidos desse mesmo prestador no momento em que receber esses serviços ou bens. A MELEV responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro no sentido de modificar o preço de um serviço, ou de um bem, em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MELEV reserva-se do direito de limitar os preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço; ou entrega do bem; o pagamento será facilitado pela MELEV mediante o método de pagamento indicado na sua conta, após o que a mesma enviará um recibo, via e-mail. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, Você concorda que a MELEV poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

Na relação entre você e a MELEV, esta reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Ademais, você reconhece e concorda que o preço aplicável em certas áreas territoriais poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Prestador Terceiro, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável. Poderá, também, aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Prestadores Terceiros for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a MELEV por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. Para mais detalhes sobre aumento de preço em decorrência de aumento substancial da demanda, clique aqui https://www.melev.com.br/formacaoprecos . A MELEV envidará esforços razoáveis para informar você quanto aos Preços que poderão ser aplicados, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses preços ou de seus valores. A MELEV poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos ao mesmo, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro, a qualquer momento, antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento tem fins de remunerar, integralmente, os Prestadores Terceiros pelos serviços ou bens disponibilizados. A MELEV não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Prestadores Terceiros. Qualquer declaração da MELEV (seja em seu website, no Aplicativo ou nos materiais de marketing) de que as gorjetas são “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços, ou bens prestados, não pretende sugerir que a MELEV oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Prestadores Terceiros. Você compreende e concorda que, embora seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta a quaisquer Prestadores Terceiros que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, Você não tem obrigação de fazê-lo. Gorjetas são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, Você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador Terceiro.

TAXA DE REPAROS.

Você será responsável pelos custos de reparos a danos e pela limpeza de veículos de Prestadores Terceiros resultantes do uso dos Serviços através da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”). Caso um Prestador Terceiro informe da necessidade de Reparos, ou Limpeza, e essa solicitação seja confirmada pela MELEV, a critério razoável desta, reservar-se-á do direito de facilitar o pagamento desses Reparos, ou Limpeza, em nome do Prestador Terceiro, usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela MELEV ao respectivo Prestador Terceiro e tais não serão reembolsáveis.

RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO EM GERAL.

RECUSA DE GARANTIA.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A MELEV RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A MELEV NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A MELEV NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

RESPONSABILIDADE.

A MELEV NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A MELEV NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE: (1) DE SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (2) DE QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A MELEV TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A MELEV NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL, E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ RECONHECE QUE PRESTADORES TERCEIROS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DE CERTAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO “DIVISÃO DE VIAGEM”

VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO A VOCÊ, COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) MANTIDO PELA MELEV, OU PELO PRESTADOR TERCEIRO, AMORTIZARÁ, OU ELIMINARÁ (EM SENDO O CASO) QUALQUER INDENIZAÇÃO DEVIDA A VOCÊ DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE.

OS SERVIÇOS DA MELEV PODERÃO SER UTILIZADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A MELEV NÃO MANTÉM QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR FORÇA DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE, BENS OU LOGÍSTICA REALIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, A MELEV NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PRESTADORES TERCEIROS, OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PRESTADORES TERCEIROS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO OBJETIVAM LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR, QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

VOCÊ concorda em indenizar e manter a MELEV, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (1) ao uso dos Serviços, ou bens obtidos por meio do uso destes mesmos; (2) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (3) o uso, pela MELEV, do Conteúdo de Usuário(a); ou (4) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO / ARREPENDIMENTO

Você poderá optar pelo cancelamento ou arrependimento da viagem solicitada sem nenhum custo se cancelada pelo aplicativo em até 5 cinco minutos após a abertura da corrida. Após este período, caso seja necessário o cancelamento, será facultado a MELEV o expresso direito de cobrar o valor de R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos) para cobrir custos de deslocamento e operacionais da corrida abortada, independente dos motivos alegados.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Estes termos serão regidos e interpretados, exclusivamente, de acordo com a legislação brasileira. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia originada deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada, exclusivamente, pelos tribunais do foro de seu domicílio.

DEMAIS DISPOSIÇÕES

ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.

Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela MELEV.

FORMA DE CONTATO

Os contatos, reclamações, sugestões e dúvidas deverão ser feitos a MELEV, através dos seguintes canais de comunicação:

Telefone: 84 98746-2180

e-mail:sac@melev.com.br

Através de nossa home page: https://www.melev.com.br

Pessoalmente em nosso escritório matriz no endereço acima descrito ou no escritório de apoio da MELEV em natal na Av. Senador Salgado Filho, 1718 sala 610 Natal – RN

ATENÇÃO

A MELEV poderá enviar avisos, por meio de notificações gerais, nos serviços de correio eletrônico, para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou, por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a MELEV por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico relacionamento@rosa.com.br ou fazer comunicação escrita diretamente para o endereço da MELEV.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder, tampouco transferir, estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da MELEV. VOCÊ concede sua aprovação para que a MELEV ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (1) para uma subsidiária ou afiliada; (2) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da MELEV; ou (3) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

Em caso de que qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, por qualquer legislação, a tal disposição, ou parte dela, será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, porém, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível, para fins de conteúdo e para os fins dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto, substituindo e prevalecendo sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Natal/RN.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo.

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